O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, Moraes havia publicado documento declarando o trânsito em julgado do processo do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, no julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF, em 11 de setembro.
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Bolsonaro estava em prisão preventiva, desde sábado (22), em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal de Brasília e lá deve permanecer, iniciando hoje a execução de sua pena.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção" , diz a decisão de Moraes.
O ministro argumenta ainda, na decisão, que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, que era até essa segunda-feira (24) e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
Encerrado o prazo de apresentação dos embargos de declaração, havia a possibilidade de apresentação de novo recurso, os embargos infringentes.
No entanto, pelo entendimento do STF, só cabe esse tipo de recurso quando réus recebem pelo menos dois votos pela absolvição. No caso do núcleo 1 ou núcleo crucial da trama golpista, no qual o ex-presidente estava inserido, apenas o ministro Luiz Fux votou contrário à condenação.
Condenados com prisões decretadas
Além de Bolsonaro, o STF decretou o caso encerrado e Moraes determinou as prisões também dos outros condenados no julgamento de 11 de setembro.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, vai cumprir pena de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Além deles, os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto
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Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça .
Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Alexandre Ramagem viajou para os Estados Unidos e é considerado foragido.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, já está cumprindo pena de dois anos de prisão em regime aberto, por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações.