O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, poderá autorizar a prisão ou início da execução da pena, mesmo sem aguardar todos os recursos.
A análise é do advogado criminalista Hebert Cézar, a pedido da reportagem do Portal iG, considerando o atual estágio do processo, que entra na fase final com a publicação do acórdão do julgamento de recursos apresentados pela defesa, nesta última segunda-feira (17).
- Leia mais: STF publica acórdão e inicia prazo do último recurso de Bolsonaro
-
Segundo Cézar, a publicação do acórdão dá início ao prazo de cinco dias para novos embargos de declaração, no qual a defesa poderá tentar novamente apontar possíveis contradições ou pedir esclarecimentos sobre as sentenças.
"Como o recurso já foi julgado e rejeitado uma vez, a justiça permite apenas mais uma nova apreciação", explica ele.
Já o próximo recurso de que a defesa de Bolsonaro poderá lançar mão exige, na jurisprudência do STF, pelo menos dois votos vencidos favoráveis à absolvição para serem admitidos; são os embargos infringentes.
No caso do ex-presidente, houve apenas um voto divergente à condenação, o do ministro Luiz Fux
. Portanto, esse requisito não foi atendido.
"Diante desse cenário, o que pode acontecer é a defesa protocolar embargos de declaração dentro do prazo de 5 dias. O relator Alexandre de Moraes poderá decidir se os acolhe para análise ou se os rejeita de plano por entender que são protelatórios. E se os embargos forem rejeitados e não forem admitidos outros recursos, inicia-se a execução da pena - transitado em julgado ou esgotados os recursos internos", detalha o advogado criminalista.
Ainda segundo ele, como os embargos infringentes têm baixa probabilidade de prosperar, a defesa tende a focar mais nos declaratórios ou, depois, em revisão criminal
.
"Mas relator pode entender que a defesa está apenas protelando e autorizar, sim, a prisão ou início da execução da pena, mesmo sem aguardar todos os recursos",
enfatiza ele.
Procedimento semelhante foi adotado por Alexandre de Moraes no caso do processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve prisão decretada e o início do cumprimento de pena determinado em abril deste ano, porque, segundo Moraes, os recursos apresentados por sua defesa tinham caráter "meramente protelatório"
.
Collor foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção no caso da BR Distribuidora
.
O advogado criminalista aponta ainda a possibilidade de a defesa de Bolsonaro, a exemplo da defesa de Collor à época, requerer prisão domiciliar ou cumprimento especial da pena, alegando questões de saúde ou idade do ex-presidente.
"Isso não impede a ordem de prisão, mas pode alterar o local ou regime de cumprimento", finaliza o criminalista.
A saúde fragilizada de Bolsonaro é o principal argumento de seus aliados que temem que ele seja encaminhado para iniciar a execução de pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Também há a possibilidade do ex-presidente ser detido na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF), que funciona numa área da Papuda e, além dos alojamentos dos PMs, tem instalações onde militares podem ficar presos.
Cogita-se, ainda, sua detenção numa sala especial na Polícia Federal ou em um quartel do Exército, por ser um capitão reformado do Exército .
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares determinadas no inquérito no qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), é investigado pela atuação, nos Estados Unidos, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.