O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, protocolou, nesta terça-feira (18), a quinta versão do texto, mas o novo substitutivo continua não convencendo o Planalto.
Ou seja, a proposta continua sem um consenso entre o relator, os líderes dos partido, Governo Federal e representantes das forças de segurança.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alega que a nova proposta continua "descapitalizando a Polícia Federal".
Nesta última versão protocolada, Derrite alterou a destinação de recursos para a PF.
Segundo a nova versão, se a investigação for da polícia do estado, o dinheiro vai para o Fundo de Segurança Pública estadual; se a investigação for da Polícia Federal, o dinheiro vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública; se for operação conjunta da PF com a polícia estadual ou distrital, o valor é dividido 50%/50% entre o fundo nacional e o fundo estadual.
No entanto, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto continua não atendendo as demandas da Polícia Federal.
Na versão anterior, Derrite havia definido que a parte da PF iria para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) –um fundo interno da própria PF–, mas ele recuou e agora irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O novo substitutivo, no entanto, atende a uma demanda do Ministério da Fazenda.
Na nova versão, Derrite incluiu um trecho para possibilitar que a Receita Federal, Banco Central e outros órgãos de fiscalização executem medidas de retenção, apreensão e perdimento de bens no âmbito administrativo sem depender de decisão judicial.
A alteração permite que as ações sejam realizadas com base em regras internas antes da condenação penal.
O texto está sendo discutido nesta tarde em reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), o relator e lideranças partidárias.
A expectativa é que o projeto seja levado a Plenário ainda nesta terça-feira para votação.