O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu pelo crime de coação.
Na última semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por obstrução no processo da trama golpista.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro, juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, de atuar, nos Estados Unidos, para intimidar autoridades que investigam, processam e julgam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos, é motivo de orgulho", disse nesta segunda-feira (17) em publicação no X, sem mencionar nomes.
E acrescentou: "E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade".
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF por unanimidade, com votos do ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Logo após a decisão da Corte, o filho de Jair Bolsonaro foi ás redes sociais criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator, pelo voto a favor da ação penal.
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"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?"
, escreveu.
O processo
A defesa de Eduardo Bolsonaro é feita pela Defensoria Pública da União (DPU) . Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A partir de agora, após decisão do STF, será aberta ação penal, o parlamentar será julgado e poderá ser condenado.
Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política.
Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.