A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro, o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por coação à Justiça.
Ele é acusado de atuar no exterior contra o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta etapa do processo, os ministros vão definir se há motivos para abertura de uma ação penal na Corte contra ele. Caso entendam que sim, o deputado federal se tornará réu de um processo no Supremo.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, pediu licença do mandato no Congresso em março e o período de afastamento terminou em julho. Mesmo assim, ele não retornou ao Brasil.
No último dia 22 de outubro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do seu mandato.
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No dia seguinte, o PT recorreu da decisão do Conselho de Ética.
Desde que saiu do país, ele tem dito nas redes sociais que está atuando junto a autoridades americanas para evitar uma eventual prisão do pai.
Bolsonaro também confirmou que tem enviado dinheiro ao filho para que ele se mantenha fora do país.
A denúncia da PGR, apresentada em setembro, inclui Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Pedro Figueiredo, pelo crime de coação no curso do processo.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento da trama golpista.
Defensoria Pública
Como o parlamentar tem resistido em responder sobre as acusações contra ele no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado na acusação.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União pediu a rejeição da denúncia. O órgão argumentou que há "vícios processuais" e "ausência de dolo específico".
A Defensoria afirmou que o deputado deveria ter sido comunicado sobre o processo por carta rogatória. O Supremo decidiu pela comunicação por meio de um edital, o qual é o mecanismo usado após a Justiça esgotar todas as possibilidades de encontrar o denunciado.
Como o processo foi desmembrado, a denúncia contra Figueiredo será analisada em outro momento.
O julgamento
O julgamento será no plenário virtual, de 14 a 25 de novembro.
A análise será feita pelos integrantes da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o grupo atualmente.
Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada e o caso será arquivado.
Caso a denúncia seja aceita, Eduardo se tornará réu.
Aberta a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República.
As alegações finais são uma espécie de resumo do andamento do caso, com as conclusões de acusação e defesa sobre a participação do acusado nos crimes.
O julgamento do mérito, que vai decidir pela absolvição ou condenação do filho de Bolsonaro, ocorre em outra etapa do processo.