Ivo Herzog, presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog e filho do jornalista assassinado pela ditadura militar em 1975, afirmou que a pacificação nacional “ passa por um processo de justiça ” e criticou as propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 08 de janeiro de 2023. As informações são do Roda Viva.
A declaração foi dada em referência ao projeto que visa reduzir ou perdoar as penas dos condenados por tentativa de golpe.
“ Essa questão da pacificação, que inclusive quando o pessoal da direita fala de anistia, fala em pacificação. A gente tem que pacificar, mas a pacificação passa por um processo de justiça. O país tem que ter justiça, as pessoas erraram, elas precisam pagar pelos seus erros ”, disse Ivo Herzog.
Durante a entrevista, Ivo comentou a tentativa de setores da direita de comparar a anistia da década de 1970, voltada a perseguidos políticos, com o perdão aos participantes dos atos golpistas.
“ A anistia significa perdão, né? Sempre entendendo que a gente perdoa quem admite que fez alguma coisa errada. É complicado você falar em perdão de quem nem admite que fez coisa errada ”, afirmou.
Ele explicou que a lei de anistia de 1979 tinha o objetivo de reintegrar cidadãos punidos por motivos políticos, mas não abrangia crimes comuns, como assassinatos e torturas.
“ Os crimes comuns têm que ser julgados e as penas cumpridas. Esse entendimento sobre a anistia é único no Brasil ”, destacou.
Cultura de perdão
Herzog também relacionou o histórico de impunidade no país às repetidas rupturas institucionais desde a proclamação da República. Segundo ele, o perdão reiterado a militares e golpistas funciona como um “incentivo” para novas tentativas de golpe.
“ Esse perdão é um passaporte para eles continuarem tentando fazer rupturas ”, afirmou.
Ele mencionou ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que pede a revisão da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli há mais de oito anos.
“ Essa atitude dele, para mim, é uma continuidade dessa cultura de impunidade ”, disse Ivo, ponderando que não se trata de acusar o ministro de cumplicidade com golpes, mas de perpetuar um cenário que “ convida à repetição de rupturas democráticas ”.