Concluído o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, pela condenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, por tentativa de golpe de estado, já começaram as especulações de bastidores a respeito do local onde Bolsonaro poderá cumprir sua pena.
A jurisprudência da Corte, contudo, indica que dificilmente uma decisão imediata levaria Bolsonaro ao regime fechado.
Segundo prática do STF, a execução da pena só ocorre após o esgotamento dos primeiros recursos internos ao processo, como embargos de declaração ou infringentes.
Mas as especulações já começaram logo após a formação de maioria no STF pela condenção e ela apontam para pelo menos quatro possibilidades.
Conforme foi ventilado por sua defesa nesta quinta-feira (11), uma delas seria a manutenção da prisão domiciliar que o ex-presidente cumpre desde o último dia 4 de agosto.
Também se fala de uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, no Comando Militar do Planalto e na penitenciária estadual da Papuda.
Uma cela na Superintendência da PF passou por uma reforma recente após vir à tona os boatos de que Bolsonaro poderia ser preso preventivamente por descumprir ordens do Supremo.
Possível prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente, que tem 70 anos, já alegou que ele tem a saúde delicada e que, por isso, o pedido de manutenção da prisão domiciliar por motivos humanitários, não estaria descartada.
Dessa forma, ele continuaria no condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Desde que foi vítima de uma facada, em 2018, Bolsonaro já se submeteu a várias intervenções cirúrgicas, no abdômen.
E a próxima cirurgia, para retirada de lesões na pele, está marcada para domingo (14)
e ja foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
.
Não será a primeira vez que Bolsonaro deixará a prisão domiciliar para tratamento médico. No dia 16 de agosto, ele conseguiu autorização para realizar uma bateria de exames.
Os médicos detectaram um quadro de infecções pulmonares, ensofagite e gastrite, além da necessidade de tratamento medicamentoso contínuo.
Mas a decisão final sobre a pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal.
Bolsonaro tem manifestado a aliados o receio de ser levado à penitenciária da Papuda, conforme já divulgado pela imprensa.
Estes, por usa vez, acham mais provável que ele seja encarcerado em cela na Polícia Federal.
Há também o grupo que considera remota a chance de Bolsonaro ser preso em um quartel, a exemplo do que ocorreu com o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens da Presidência, e com o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa
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Alguns avaliam que a medida poderia acarretar em um novo acampamento montado em área militar.
O Exército foi questionado sobre a possibilidade, mas negou que haja indicação ou orientação que justifique a preparação de lugar para a custódia dos réus.
Há ainda a possibilidade de Bolsonaro perder a patente de capitão reformado e o direito à prisão especial, segundo o Estatuto dos Militares, caso receba uma pena superior a dois anos.
As penas máximas no caso dos réus da trama golpista poderão chegar a 43 anos, já que eles estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Precedentes
Há quem acredite também que Bolsonaro poderá ter o mesmo tratamento do ex-presidente Fernando Collor
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Em maio deste ano, Moraes concedeu o relaxamento da prisão de Color, que foi condenado a oito anos em um caso da Operação Lava-Jato.
Com 75 anos, ele foi diagnosticado com a doença de Parkinson e hoje cumpre a pena em casa.
No entanto, antes disso, Collor ficou por seis dias preso em uma cela individual no presídio estadual Baldomero Cavalcanti, em Maceió.
Nesta lógica, uma das possibilidades será Bolsonarpo ser encaminhado para uma cela especial na Superintendência da PF do Distrito Federal ou no presídio da Papuda, antes de ser beneficiado com a prisão domiciliar.
Uma sala da PF já foi reformada para ficar semelhante à sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da PF em Curitiba.
Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.
Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.
Papuda
E a outra opção aventada nas conversas de bastidores seria o encaminhamento de Bolsonaro para uma ala reservada na Papuda, onde ficaram encarcerados parte dos acusados dos atos de 8 de janeiro e os condenados no caso do mensalão.
O complexo prisional, no entanto, sofre com problemas de superlotação há anos.
O posicionamento do STF sobre eventuais penas aos réus é esperado para esta sexta-feira (12), último dia do julgamento.
Contudo, a decisão final será conhecida, após os ministros da Primeira Turma deliberarem sobre o tema durante a análise dos recursos que deverão ser apresentados pelas defesas.