O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) confirmou, na terça-feira (1º), a cassação do registro de candidatura de Heliomar Klabunde (MDB) , eleito prefeito de Paranhos , no Mato Grosso do Sul , nas disputas de 2024. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral , que apontou a inelegibilidade do político.
Em gestão anterior como prefeito da cidade, Klabunde teve sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ) em razão de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil , diz o MP.
Não poderia ter concorrido
Apesar de não aplicar multa por entender que o prazo para a sanção havia encerrado, o TCU determinou que Heliomar Klabunde devolva R$ 77,7 mil aos cofres públicos. A condenação, segundo o MP Eleitoral, impedia o político de disputar as eleições em 2024.
A legislação eleitoral considera inelegível por oito anos o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável (graves e que não podem ser corrigidas), considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional, ou seja, uma conduta desonesta ou ilegal na administração pública.
Segundo parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa , o fato de o TCU ter afastado a aplicação da multa não interfere na esfera eleitoral. Isso porque, ainda que a multa não tenha sido aplicada, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas, o que impede o ex-prefeito de se candidatar. A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde.
Município terá novas eleições
Em razão da determinação do processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) marcou para o dia 6 de abril a realização de novas eleições para a escolha do novo prefeito e vice de Paranhos. Desde o primeiro dia de 2025, o presidente da Câmara de Vereadores é quem está exercendo o cargo de prefeito.
O Portal iG tenta contato com a defesa de Heliomar Klabunde sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações por parte do ex-prefeito.