Na última sexta-feira (14), a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo de trabalho da empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos.
Os empregadores foram condenados a pagar à vítima uma indenização de R$ 600 mil por danos morais individuais e verbas trabalhistas de todo o período trabalhado.
Além disso, a Justiça estabeleceu o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Na sentença, o juiz do Trabalho Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconheceu o trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico, conforme as condutas tipificadas no art. 149 do Código Penal.
Ele destacou que a vítima “trabalhou ao longo de praticamente toda a sua vida com dedicação exclusiva e integral aos réus, em prejuízo de sua própria vida e de seu pleno desenvolvimento como pessoa, sem receber salário ou qualquer outro direito trabalhista, sem liberdade, submetida a condições degradantes de trabalho e a todo tipo de restrição, sendo privada até mesmo de ter a plena consciência de que era vítima de grave ilicitude praticada pelos réus”.
Recorde
O caso é considerado o mais longo de alguém em situação de escravidão contemporânea no Brasil.
O resgate foi feito em 2022, quando a vítima tinha 85 anos. Ela vivia em condição de exploração desde o 12 anos, trabalhando exclusiva e integralmente para três gerações da mesma família.
Além disso, a investigação descobriu que o empregador guardava os documentos pessoais da trabalhadora e realizava os saques de sua aposentadoria.
Para a procuradora do Trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo processo, esse caso representa um paradigma importante para o combate ao trabalho escravo em âmbito doméstico no país.
“O reconhecimento da relação de trabalho em condições análogas à escravidão de pessoa que foi forçada a prestar serviços desde a infância, acolhendo as provas produzidas no Inquérito Civil do MPT, demonstra um amadurecimento do judiciário brasileiro no enfrentamento de situações de grave violação aos direitos humanos”, diz.