O salário de professores da educação básica no Brasil passou por um reajuste de 6,27%, chegando a R$ 4.867,77. A portaria foi assinada por Camilo Santana(PT), ministro da Educação, nesta quinta-feira (30).
O valor é o piso salarial, ou seja, salário mínimo que os profissionais da área que todos os profissionais do Brasil deveriam receber.
Aumento do salário de professores
O ajuste de 6,27% é válido para professores com jornada de trabalho de pelo menos 40 horas semanais e deve ser aplicado para professores de educação básica de todo o território brasileiro.
De acordo com a Lei do Magistério de 2008, o reajuste de salário deve ser anual e revisto pelo MEC no começo de cada ano.
Com a mudança, o salário passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77, aumento efetivo de R$ 287.77
Cidades não seguem a lei?
Santana compartilhou a assinatura nas redes sociais, e a publicação foi recebida com comentários de diversos professores reclamando que as próprias cidades não seguem o piso.
De acordo com um levantamento feito com entrevistas pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em 2024, ao menos 700 municípios brasileiros não seguiam o piso determinado pelo MEC.
Os reajustes geraram tensão no governo, principalmente entre o MEC e governos locais, que entendem de maneira diferente como deve ser feita a base de cálculo anual.
Em 2020, as mudanças do Fundeb - que financia a educação básica - os professores passaram a receber o salário com base no valor do fundo anual, calculado por aluno em classe.
Mas os municípios entendem que não foram apresentados mecanismos suficientes para o piso ser cumprido. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orientou as cidades a não seguir o valor do MEC, e esperar pela legislação específica do tema que o Fundeb prometeu em 2020.
Alguns deputado e senadores apresentaram propostas ao Congresso, mas entende-se que o teto deve vir do MEC.
O ministério chegou a criar um fórum com representantes da Undime, Consed (conselho dos secretários estaduais de Educação), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e integrantes do ministério, que discutiram o melhor plano de ação.
Depois disso, o MEC chegou apresentar a ideia de editar a MP que regula o piso, mas discussões anteriores do fórum falavam no lançamento de uma PL. Além disso, alguns membros disseram que o texto ignorou as discussões gerais. O assunto segue em impasse.