Quatro anos após a morte de João Alberto Silveira Freitas , homem negro espancado no estacionamento do Carrefour , em Porto Alegre , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo crime . A decisão considerou excesso de prazo na prisão preventiva dos acusados, aplicando medidas cautelares.
A decisão foi emitida pela 2ª Câmara Criminal do TJRS, que entendeu que manter a prisão por período tão prolongado, mesmo diante da complexidade do caso, seria uma antecipação do cumprimento de pena antes do julgamento definitivo. Segundo a relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba, isso fere os princípios legais.
Os acusados deverão seguir medidas cautelares estabelecidas pela Justiça, como comparecimento aos atos do processo, manutenção de endereços atualizados e proibição de sair da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
João Alberto, então com 40 anos, foi morto na noite de 19 de novembro de 2020 após ser agredido por seguranças do supermercado. O episódio provocou uma onda de protestos contra o racismo em Porto Alegre e em outras partes do Brasil nos dias que se seguiram.
Atualmente, seis pessoas respondem pelo homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Inicialmente, os réus também foram denunciados por motivo torpe, mas essa qualificadora foi retirada em julho deste ano pela Justiça. O Ministério Público (MP) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a acusação seja restabelecida antes do julgamento final.
Em 2020, a Polícia Civil concluiu o inquérito afirmando que as agressões sofridas por João Alberto resultaram da fragilidade socioeconômica da vítima e de aspectos ligados ao racismo estrutural. Na época, a delegada Roberta Bertoldo destacou que concepções enraizadas na sociedade tiveram papel central no comportamento dos envolvidos.
O Carrefour, onde ocorreu o crime, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões, destinado a ações de combate ao racismo. A rede encerrou a terceirização da segurança e implementou mudanças, como a presença de profissionais negros no setor e o uso de câmeras nos uniformes dos funcionários.
Milena Borges Alves, viúva de João Alberto, também firmou um acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi divulgado, mas superaria a proposta inicial da empresa, estimada em R$ 1 milhão.