O Senado aprovou em plenário um projeto para regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil . O texto passou pelos senadores na terça-feira (10) mas seguirá para a Câmara dos Deputados antes de alguma lei ser estabelecida.
O objetivo é entender limites e permissões da IA, e entender realização de serviços e infraestrutura que possam se beneficiar da tecnologia - como, por exemplo, controle de trânsito, abastecimento de energia e ações anti-crimes.
Projeto sobre IA
Rodrigo Pacheco (PSD–MG), presidente do Senado, apresentou o projeto em 2023 e Eduardo Gomes (PL-TO) é relator. Pacheco espera passar a pauta antes do fim do mandato em fevereiro.
Atividades de “alto risco”
Atividades de “alto risco” excluíram big techs como Meta, Microsoft e Google, e terão menos restrição. Mas o texto permitiria, entre outras, medidas de segurança como identificação biométrica em locais públicos como modo de capturar pessoas com mandados de prisão ativa, caso a pena seja maior que dois anos. O reconhecimento facial, no entanto, deve ser usado com a restrição do tempo real.
A IA também foi “autorizada” a contribuir com investigações criminais e na busca por pessoas desaparecidas. O Senado classificou como “alto risco” na segurança pública, e permitiu uso de IA, em:
. identificação biométrica para reconhecimento de emoções sem uso de identificação;
. pesquisas em bancos de dados para padrões criminais;
. avaliação de provas para entender padrões e evitar repetição de crimes;
Outras áreas incluirão controle de trânsito, abastecimento de commodities, classificação prioritária de atendimento do SAMU e bombeiros, uso médicos, e provas vestibulares.
Artistas e direito autoral
Outro ponto discutido pelo Senado é a questão de direitos autorais sobre arte. Gomes e Pacheco se uniram em reunião com o ator Paulo Betti; os cantores Otto, Paula Lima, Marina Sena e Paula Fernandes; e a produtora Paula Lavigne para discutir o assunto.
A proposta incluiu a pauta e garantiu remuneração aos artistas caso haja uso de material pelas plataformas. Ficam garantidos, então, que as empresas deverão informar, durante o treinamento de IA, sobre material com direito autoral, e o autor da obra pode escolher bloquear ou não o conteúdo.
Caso o artista libere o uso, a empresa poderá negociar valores de uso com os autores. O cálculo deve, então, entender o tamanho da empresa, tipo de uso da obra, entre outras.
Porém, para pesquisa e desenvolvimento de IA em instituições acadêmicas, jornalísticas, museus, arquivos, bibliotecas e instituições educacionais, não será preciso autorização, e pode-se usar quaisquer obras - mas a atividade não pode ter fim comercial.