A morte de um migrante de Gana, ocorrida no último dia 13, em uma área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, destacou sérias preocupações sobre violações de direitos humanos e a falta de infraestrutura para lidar com o crescente fluxo migratório no Brasil. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o migrante estava na área destinada a "viajantes inadmitidos" — aqueles sem documentos ou visto para entrar no Brasil — e havia recebido atendimento em um posto médico do aeroporto antes de ser transferido para um hospital no dia 11. A Defensoria Pública da União (DPU), que visitou o local dois dias após a morte, encontrou várias situações de violação de direitos humanos.
A DPU relatou a presença de crianças e adolescentes dormindo no chão e uma demanda crescente por atendimento médico, com muitos migrantes apresentando sintomas gripais. A Defensoria também documentou a restrição no apoio aos migrantes, incluindo um cartaz que proíbe levar os inadmitidos a "nenhum lugar", até para comprar água ou ir à farmácia.
"As imagens são representativas de um tratamento inadequado, contrariando a legislação nacional e o dever de tratamento humanitário aos migrantes e potenciais requerentes de refúgio", afirmou a DPU.
No momento da visita, aproximadamente 550 pessoas estavam na área restrita, muitas sem cobertores durante uma frente fria que baixou as temperaturas em São Paulo. Em 21 de agosto, a Polícia Federal relatou que 480 pessoas ainda estavam no local.
O aumento do fluxo migratório é evidente. Dados da Polícia Federal, apresentados em uma audiência pública no Senado, mostram que o aeroporto de Guarulhos registrou um número recorde de solicitações de refúgio em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, foram recebidos 5.428 pedidos, um aumento de 28% em relação aos 4.239 do ano passado. A maioria dos pedidos vem de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
De acordo com o ministério, muitos migrantes chegam ao Brasil sem visto e, ao se depararem com dificuldades para seguir viagem, solicitam refúgio. Em resposta, o ministério anunciou que, a partir de 26 de agosto, restrições serão impostas à entrada de migrantes sem visto.
A morte do migrante de Gana gerou discussões no Congresso. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, anunciou que solicitará esclarecimentos urgentes sobre o caso.
Após uma reunião ocorrida nesta quarta-feira, a DPU recebeu da GRU Airport o compromisso de garantir acesso à higiene básica e alimentação para todos os migrantes retidos, com acompanhamento da Defensoria e do Ministério Público Federal. O procurador Göpfert afirmou que, até o momento, não há indícios de negligência por parte das autoridades ou funcionários do aeroporto, destacando que foram observadas medidas para garantir alimentação aos migrantes.
O Brasil concede refúgio a indivíduos que fogem de seus países devido a perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, bem como a casos de violação generalizada de direitos humanos.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp e da nossa comunidade no Facebook.