O Ministério da Justiça brasileiro anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), serão impostas restrições para a entrada de imigrantes sem visto no país. A medida é pensada como resposta a denúncias de que o Brasil está sendo utilizado como rota para o tráfico de pessoas por organizações criminosas.
A decisão parte de um relatório da Polícia Federal (PF), que identificou que a maioria dos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não tem motivos que justifiquem a concessão do status de refugiado. As informações foram divulgadas pela TV Globo.
Segundo o relatório, muitos desses imigrantes vêm do Sul da Ásia e de países africanos, com a intenção de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e Canadá.
O Ministério da Justiça esclareceu que a condição de refugiado é concedida a pessoas que deixam seus países devido a um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou por conta de uma violação grave e generalizada dos Direitos Humanos.
Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, explicou que, a partir da próxima segunda-feira, os pedidos de refúgio no Brasil precisarão ser acompanhados de provas de perseguição no país de origem para que a entrada no território brasileiro seja autorizada.
"O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro", afirmou.
Uema ressaltou que a inadmissão é uma medida prevista na lei brasileira de imigração e está conforme as garantias internacionais às quais o Brasil aderiu no âmbito do refúgio.
Segundo a PF, imigrantes de várias nacionalidades compram passagens para outros países da América do Sul, fazem conexão no Brasil, mas não seguem para o destino final. Em vez disso, permanecem no território brasileiro e solicitam refúgio, uma prática conhecida informalmente como "lavagem de passaporte".
Ainda conforme o relatório, muitos desses imigrantes pretendem obter a permissão para entrar no Brasil e, em seguida, seguir para o Acre, cruzar a fronteira com o Peru e continuar pela América Central até chegar aos Estados Unidos e Canadá. Cerca de 70% dos pedidos de refúgio são de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Apenas 117 desses pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o que corresponde a 1,41%. A maioria dessas pessoas já deixou o país ou permanece de forma irregular.
"O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Então, o nosso compromisso é interromper com essas rotas de tráfico", acrescentou Uema.
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