A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão pelos ataques golpistas de 8 de janeiro . A decisão foi proferida no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento começou na sexta-feira (2) e está previsto para se encerrar às 23h59 da próxima sexta-feira (9), com os ministros depositando seus votos no site do STF. Moraes foi o primeiro a votar, seguido por outros ministros.
Alexandre de Moraes determinou que Fátima de Tubarão cumpra 15 anos em regime fechado e pague uma multa equivalente a R$ 43 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A decisão também incluiu o pagamento de correção monetária.
A ministra Cármen Lúcia e outros ministros, como Dino e Zanin, também votaram pela condenação, com Zanin reduzindo a pena para 15 anos, sendo 13 anos e seis meses em regime fechado, e diminuindo a multa para R$ 2 mil. A indenização de R$ 30 milhões foi mantida.
Fátima foi condenada pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Associação criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
- Dano qualificado
- Reação da Defesa
A defesa de Fátima de Tubarão anunciou que recorrerá ao final do julgamento virtual. Em um vídeo publicado no Instagram, o escritório Folle e Falchetti afirmou que "esgotará todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF" e não descartou a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A defesa criticou a decisão e prometeu lutar por justiça em instâncias superiores.
Fátima de Tubarão foi flagrada em um vídeo durante os ataques golpistas, dizendo: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!" e em outra mensagem afirmando que "cagou no vaso do Xandão". Essas gravações foram obtidas através da quebra de sigilo telefônico.
Ela foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a 3ª fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Desde sua detenção, a defesa fez cinco pedidos de liberdade, todos negados por Moraes. As solicitações ocorreram em 3 de abril, 10 de outubro e 15 de dezembro de 2023, e em 3 de abril e 2 de julho de 2024.
O julgamento virtual prossegue, com a expectativa de que os votos dos demais ministros sejam depositados até o final do período estipulado.