Após a deflagração da quarta fase da Operação Última Milha pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo de documentos relacionados à operação, incluindo a autorização para as ações policiais e o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o ministro, havia uma "organização criminosa" dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Abin representava apenas uma célula de uma organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, de instituições e de sistemas republicanos, com atuação que não se restringia às investigações relacionadas à referida Agência Brasileira de Inteligência", afirma.
A decisão foi tomada no âmbito do processo que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Abin, por delegados, agentes e servidores públicos. No despacho, Moraes afirmou:
“Embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da realização das diligências pela Polícia Federal, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, diz o despacho assinado por Moraes.
De acordo com a PF, entre os monitorados
, estariam o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Maia (então presidente da Câmara dos Deputados), os deputados federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. As jornalistas Mônica Bergamo e Vera Magalhães também aparecem na lista.
Nesta fase, os agentes cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os mandados foram expedidos pelo STF.
Alvos de busca e apreensão:
- Mateus de Carvalho Sposito
- José Matheus Sales Gomes
- Daniel Ribeiro Lemos
- Richards Dyer Pozzer
- Rogério Beraldo de Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Giancarlo Gomes Rodrigues
Prisões preventivas e afastamentos dos cargos públicos:
- Mateus de Carvalho Sposito
- Richards Dyer Pozzer
- Rogério Beraldo de Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Giancarlo Gomes Rodrigues
Os investigados são acusados de criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. A chamada "Abin paralela" também teria acessado ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de:
- Organização criminosa;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Interceptação clandestina de comunicação;
- Invasão de dispositivo informático alheio.