O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei 1904/24, sobre a PL do aborto, falou sobre como o projeto funcionaria em casos de estupro, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.
Ao ser lembrado sobre o caso da menina estuprada pelo tio, que foi citado no projeto, o deputado federal afirmou que a criança "jamais seria punida por isso".
"Ela é inimputável. Quem disse isso é a lei brasileira. Ela jamais seria punida por isso aqui. Este projeto é tão light que só pune depois de 5 meses e meio de gestação, que é uma vida, segundo a OMS, segundo o Conselho Federal de Medicina. Eu estou preocupado com este bebê e, lógico, esta menina jamais seria imputável, porque quem garante isso é o código penal brasileiro", afirmou o político.
O texto do projeto de lei, porém, não emite nenhuma referência ao que foi citado pelo deputado. Inimputáveis são apenas os menores de idade até 12 anos. O deputado, que faz parte de bancada evangélica, não mencionou que menores de idade acima dos 12 anos respondem por ato infracional, cumprindo medidas socioeducativas.
O político afirma, ainda, que projetos passam por ajustes ao longo do tempo e da construção, mas que não tem o desejo de mexer no texto.
"Eu não gostaria e não vou aceitar que existe ajuste para minimizar o que a gente está fazendo. Agora para aumentar, por exemplo, se a relatora, ao ser nomeada, quiser inserir pena maior para o estuprador, eu apoio e incentivo enormemente. Agora, o cerne do projeto, a defesa do bebê indefeso de 5 meses e meio, eu não vou abrir mão em nenhum ponto", disse o político.
"Essa pena quem vai decidir é o juiz a seu critério. Já está efetuado no parágrafo único, que o juiz inclusive pode não aplicar a pena se ele entender assim. Então o projeto é muito light, o projeto não é radical como os abortistas e as feministas estão querendo colocá-lo", concluiu.
PL do aborto
O projeto sugere alterações no Código Penal, estabelecendo que o aborto realizado em fetos com mais de 22 semanas seja considerado homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos para o caso da interrupção provocada.
É importante ressaltar que a legislação brasileira não estabelece um prazo máximo para interromper a gestação de maneira legal.
O aborto é considerado crime no Brasil, no entanto, existem três exceções em que ele pode ser realizado: quando a gravidez é resultado de um estupro, anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto, ou gravidez que coloca em risco a vida da gestante.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou à colunista Raquel Landim que o projeto ainda não tem data para ser votado, mas que vai indicar uma "mulher moderada" para relatar o PL do aborto e que será discutido com a bancada feminina. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.