O governador de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou na noite desta quarta-feira (12), via decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.
O texto determina o prazo da concessão de 25 anos e o que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e proporcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.
O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
Paraná aprovou lei similar
No início deste mês, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um PL parecido, que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas privadas . No mesmo dia, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Ao todo, 204 colégios de 110 cidades paranaenses serão afetados pela medida, cerca de 10% do montante do estado .
A votação foi marcada por uma grande manifestação de professores na Alep. Os educadores chegaram a ficar em greve por quatro dias, mas voltaram às salas de aula. Apesar disso, deputados da oposição recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tentam derrubar a lei aprovada com urgência pelo governo estadual.
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