Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votará um projeto de resolução que propõe mudanças no regimento interno, visando aumentar os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira (PP-AL)
, para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento, caracterizando quebra de decoro.
Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto, permitindo que ele tramite com maior rapidez e seja votado no plenário ainda nesta quarta.
O projeto de resolução, patrocinado por Lira, busca responder à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, que têm se tornado cada vez mais frequentes, como justificado pelo presidente.
Lira afirmou: “O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada.”
Ele acrescentou: “Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vêm acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente.”
Inicialmente, estava prevista a votação do mérito ainda nesta quarta-feira, porém, após um pedido da maioria das lideranças, a análise foi adiada para esta mesma quarta-feira (12).
Suspensão de mandato
De acordo com o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora, composta por um presidente, dois vices e quatro secretários, terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Independentemente da decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. O recurso poderá ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.
Controversas
Da esquerda à direita, deputados criticaram o projeto
"Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?", questionou Mendonça Filho (União-PE). "Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa."
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura. "Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?".
"Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B", disse Filipe Barros (PL-PR).
Parte do plenário manifestou apoio à proposta. "Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decorro nessa casa. Do jeito que está, não tem como", disse Bibo Nunes (PL-RS).
Conforme a proposta apresentada pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Contudo, o prazo foi questionado por alguns deputados.
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