O Supremo Tribunal Federal (STF) , como última instância da Justiça, tem se tornado o último recurso do governo Lula diante das derrotas em pautas de costume, diante da maioria conservadora do Congresso Nacional.
Projetos polêmicos que enfrentam discordância no Legislativo geralmente resultam em resultados desfavoráveis ao Planalto, com isso, têm sido levados ao Judiciário.
Isso ocorreu com o Marco Temporal no ano passado, a "saidinha" neste mês, e provavelmente acontecerá com a PEC das Drogas, caso seja aprovada no Congresso.
Relembre
No caso do marco temporal, Lula vetou todas as menções à restrição das demarcações de terras indígenas até 1988. Meses depois, o Congresso derrubou os vetos, mantendo a essência do projeto, apesar da oposição do governo.
A derrota era esperada, já que os argumentos do governo eram baseados na inconstitucionalidade, seguindo o entendimento prévio do STF. Partidos aliados entraram com o pedido na Suprema Corte ainda em dezembro, mas o STF ainda não se pronunciou.
No caso do veto ao projeto das "saidinhas" dos presos, o Congresso seguiu um caminho semelhante. Apesar da objeção do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-membro do STF, o Congresso derrubou o veto no final de maio. O governo espera que, sendo inconstitucional, a proibição seja anulada pela Suprema Corte.
A PEC das Drogas provavelmente seguirá o mesmo padrão. Embora a base governista tenha conseguido atrasar a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, espera-se que seja aprovada no plenário, apesar da oposição da esquerda.
O governo indicou sua oposição, mas não planeja entrar em conflito. A avaliação é que esse é mais um desentendimento entre o Congresso e o Judiciário, e a proposta provavelmente será contestada e anulada no sistema judiciário.
Sabe das derrotas
Em alguns casos, o governo já espera que suas decisões sejam contestadas judicialmente. Sem maioria no Congresso, o Planalto percebeu que suas chances de sucesso em pautas ideológicas têm diminuído, apesar de tentativas de articulação e vetos.
Essa estratégia alimenta discursos bolsonaristas contra a Suprema Corte. O deputado Filipe Barros (PL-PR), por exemplo, líder da oposição na Câmara, chama a situação de "judicialismo de coalizão". Parlamentares de direita sugerem, sem provas, que há uma aliança entre o governo e o Supremo contra Jair Bolsonaro e seus aliados.
Com minoria no Congresso, o governo reconhece que não terá vitórias em pautas conservadoras. Articuladores argumentam que, ao contrário das questões econômicas, esses casos não podem ser resolvidos por meio de negociações políticas. Especialmente em ano eleitoral, como 2024.
Preocupados, governistas lembram que a maioria dos parlamentares é de oposição e conservadora. Ministros palacianos afirmam que, ao recorrer ao STF, estão buscando justiça, não estratégia. O governo argumenta que o Supremo existe para interpretar a Constituição e impedir abusos dos poderes Executivo e Legislativo.
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