O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a fornecer esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema "liga e desliga" das câmeras corporais em policiais. O prazo estabelecido é de 72 horas.
Além disso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá informar se o edital está alinhado com as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também foram intimados a se manifestar no prazo de 72 horas.
Barroso ressaltou a importância da redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos períodos anteriores e solicitou explicações sobre a necessidade de gravações ininterruptas. Essa medida ocorre após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que o STF revise pontos do edital de contratação das câmeras, cuja licitação está prevista para 10 de junho.
O presidente do STF optou por ouvir o Estado antes de tomar qualquer decisão, considerando que deixar o controle do "liga e desliga" das câmeras a cargo dos próprios policiais pode representar um retrocesso na política pública de segurança.
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