Nesta quarta-feira (15), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região emitiu uma decisão revisada em relação à compensação por danos morais para a família de Miguel Otávio Santana da Silva, o menino de 5 anos que faleceu em um trágico incidente ao cair do 9º andar de um prédio de luxo em Recife.
A indenização foi revista de R$ 2,01 milhões para R$ 500 mil para cada uma das partes afetadas, nomeadamente Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto.
Além da redução do valor da indenização, foram determinados outros valores para ambas as partes: R$ 10 mil para cada uma, referente à descoberta de fraude contratual, uma vez que elas desempenhavam funções como empregadas domésticas, mas eram pagas com recursos públicos da prefeitura de Tamandaré; R$ 5 mil para cada uma, em relação aos danos morais associados ao trabalho durante a pandemia, período em que o serviço que prestavam não era considerado essencial durante o "lockdown".
A advogada Karla Cavalcanti, representante da família de Miguel, expressou que a revisão para um montante menor já era aguardada e que esta nova decisão foi positiva para as partes envolvidas.
Ela enfatizou que o valor inicial estava acima do padrão jurisprudencial do tribunal, e a nova determinação reflete uma visão mais equilibrada dos princípios legais em questão.
Em contrapartida, a defesa de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, está avaliando a determinação e se pronunciará posteriormente.
O caso de Miguel atraiu a atenção nacional após o acidente em junho de 2020. Sari Corte Real foi autuada por homicídio culposo, mas permanece em liberdade, enquanto Mirtes Santana continua buscando justiça para o caso.
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