A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, nesta sexta-feira (26), algumas novas regras para endurecer o combate às chamadas abusivas, aquelas curtas e/ou frequentes. As medidas passam a valer a partir de 1º de junho.
Uma das novas medidas adotadas pela Anatel será considerar abusiva as chamadas de até seis segundos de duração - atualmente, a regra fala em três segundos. As ligações não completadas ou destinadas à caixa postal também se enquadram neste perfil.
Com a mudança, as empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia serão bloqueadas por 15 dias. A mesma punição vale para as empresas que tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil.
O novo normativo da Anatel também mantém portal “Qual Empresa Me Ligou”, que tem o objetivo de possibilitar ao usuário a identificação do CNPJ a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Cobrança
A área técnica da Anatel também vai desenvolver um sistema que permita a validação dos números de telefone por CPF. A ideia visa aprimorar as bases de dados disponíveis às empresas de telemarketing e telecobrança.
0303
Em reunião realizada nesta quinta-feira (25), Conselheir Diretor da Anatel também votou por ampliar a obrigação de uso do código 0303 para a atividade de cobranças e determinar interlocução entre os envolvidos para estabelecimento de Sistema de Validação de Dados, visando diminuir as ligações decorrentes de falha nas bases cadastrais dos credores. Leia todas as medidas adotadas pela Anatel aqui .
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