O ministro Ricardo Lewandowski , da Justiça e Segurança Pública , afirmou, nesta segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade. Por isso, o responsável pela pasta defendeu incluir "Sistema Único da Segurança Pública" na Constituição Federal, com a intenção de aumentar os poderes de seu Ministério.
“Este modelo tem que passar por uma modificação constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os órgãos de segurança, sobretudo quanto às diretrizes fundamentais”, disse, em um seminário organizado pela Esfera Brasil, em São Paulo.
Para Lewandowski, dentro do orçamento brasileiro, ainda cabe uma verba específica para a segurança pública. "A saúde e a educação têm, constitucionalmente, uma verba já prevista e de aplicação compulsória. E é um sistema que tem dado certo", ressaltou.
Ainda nesta segunda, durante uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo, Lewandowski justificou a ideia com base na divisão "disfuncional" das forças de segurança.
O ministro sugere que o momento atual é oportuno para que os juristas brasileiros pensem em formas para criar uma lei ordinária para o Sistema Único de Segurança (Susp).
“O Susp foi concebido à imagem e semelhança do SUS (Sistema Único de Saúde). Só que o SUS está na Constituição e é uma rede hierarquizada com distribuição nacional e recursos próprios”, explicou.
De acordo com o ministro, o Susp deve ter verba própria para cumprir com suas finalidades em todo o sistema de segurança, desde a Polícia Federal até as Guardas Municipais.
Internet
Um dos motivos levados em consideração por Lewandowski é que os grandes crimes são praticados pela internet. “Não há como rastrear efetivamente o dinheiro que transita do crime para o setor legal da economia. Aquele enfrentamento tradicional da criminalidade não existe mais. A força bruta para enfrentar os criminosos hoje se tornou obsoleta”, ressaltou.
“Hoje, a criminalidade se dá substancialmente no plano virtual. Temos a lavagem de dinheiro, os golpes com criptomoedas, as fraudes de todo o gênero, tráfico de armas e drogas. Tudo isso sendo feito no mundo virtual”, acrescentou.
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