O escritório do X (ex-Twitter) no Brasil informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Congresso dos Estados Unidos todas as decisões de Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à moderação e remoção de conteúdo na rede social.
Essas informações foram enviadas no sábado (13) e estão registradas no sistema do STF, no inquérito das milícias digitais. De acordo com o X Brasil, a ordem para enviar essas decisões veio do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA.
"Ressalte-se que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial. Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos", disse o X Brasil ao STF.
Na manifestação enviada a Moraes, o X Brasil anexou a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, assinada pelo congressista republicano Jim Jordan. O congressista mencionou que o comitê está examinando como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm tentado "censurar" o discurso online.
No documento, o X Brasil ainda afirma que se comprometeu a informar ao ministro Moraes qualquer informação adicional recebida da sede norte-americana do X.
Na segunda-feira (15), Elon Musk voltou a atacar Moraes no antigo Twitter, acusando-o de exigir que o X pratique corrupção e viole as leis de outros países.
O caso
Na última semana, Musk esteve envolvido em confrontos com Moraes , criticando o sistema judicial brasileiro.
Em resposta, os ministros da Corte falaram sobre o assunto durante uma sessão plenária. Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, argumentando que as normas atuais não são suficientes para prevenir "abusos de toda a sorte".
Já presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou na quinta-feira passada (11) que considera os confrontos com o dono do X "assunto encerrado" e que os desdobramentos ocorrerão no processo judicial.
Musk está sendo investigado por ordem de Moraes , devido a ameaças de desobediência a decisões judiciais.
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