STF julga recurso de Collor contra condenação à prisão
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STF julga recurso de Collor contra condenação à prisão


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O julgamento será realizado de forma virtual até o dia 20 de fevereiro, sem discussão oral entre os ministros. Caso haja um pedido de vista, a análise será suspensa até nova convocação para o plenário físico da Corte.

Além do recurso de Collor, o STF também analisará recursos dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, também envolvidos no mesmo caso. No ano passado, o STF determinou que os condenados deveriam pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da decisão.


A condenação de Collor inclui ainda o pagamento de 90 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos da época dos fatos, em 2014, podendo ultrapassar meio milhão de reais corrigidos pela inflação.

Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido vantagens indevidas para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora, incluindo o da construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da companhia.

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