O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso na noite desta segunda-feira (5) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O recurso apresenta três propostas, uma delas visando retirar a discussão da relatoria de Toffoli.
Segundo Gonet, o caso da J&F não está diretamente ligado ao objeto da reclamação 43007 - processo em que Toffoli proferiu a decisão que beneficiou o grupo dos irmãos Batista. Esse processo inicialmente discutia o acesso a provas da Operação Spoofing, que investigou os hackers que invadiram as contas no Telegram da força-tarefa da Lava Jato.
A J&F solicitou acesso ao material da Spoofing e também pediu a suspensão do pagamento da multa do acordo de leniência até que a análise das mensagens apreendidas na investigação fosse concluída. Gonet argumenta que o tema não tem relação com o acordo de leniência da J&F, que não foi firmado na Lava Jato e não está diretamente relacionado à força-tarefa de Curitiba. Por isso, o PGR defende que o caso seja redistribuído para outro ministro.
Além disso, a PGR solicita que, caso Toffoli decida manter o caso sob sua relatoria, ele reveja sua decisão liminar. O procurador-geral também quer que, se a decisão for mantida, seja levada para discussão no plenário do STF.
A PGR defende a derrubada da suspensão do pagamento da multa. O recurso apresentado por Gonet era aguardado dentro da PGR, e o próprio procurador-geral já havia indicado no mês passado que recorreria da decisão do ministro. Toffoli proferiu a decisão que beneficiou a J&F em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário. Em sua decisão, o ministro argumentou que acordos de leniência devem ser firmados com liberdade e sem coerção.
Toffoli utilizou o mesmo argumento para suspender o pagamento da multa de US$ 2,5 bilhões prevista no acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor. Até o momento, a PGR não recorreu deste caso.