O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticou os “incomodados” que desejam mudar a estrutura e funcionamento da Corte devido à própria insatisfação, afirmando que dessa maneira “não há institucionalidade que possa resistir”.
A fala foi feita durante uma palestra no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo. De modo que é preciso compreender a percepção crítica que muitas vezes a sociedade brasileira tem do Supremo. É porque estamos decidindo as questões que dividem a sociedade brasileira, pois a Constituição nos manda decidir”, disse o ministro.
Em sua palestra, Barroso afirmou que a Constituição do Brasil é muito ampla e abrangente quando comparada às de outros países, de modo que temas que cabem ao mundo político ao redor do mundo, foram trazidas, aqui, para a Constituição. Assim, na visão do ministro, alguns temas são retirados do campo político e alocados na esfera da Justiça.
"Trazer uma matéria para a Constituição é, em certa medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. De modo que há muitas matérias na vida brasileira que o constituinte, o próprio poder político, retirou da vontade discricionária do Parlamento e trouxe para o espaço da razão pública da interpretação constitucional. Não é uma vontade do Supremo, é um arranjo constitucional brasileiro”, disse Barroso.
Batalha com o Senado
O ministro não citou nenhum Poder, pessoa ou instituição, mas sua fala se dá num momento de muita tensão do STF com o Legislativo, especialmente com o Senado, numa ofensiva amplamente apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No último dia 22, o Senado aprovou uma PEC para limitar as decisões individuais (monocráticas) de ministros(as) do Supremo. Se a PEC for aprovada, o STF não poderá suspender leis e atos por decisão monocrática, a não ser em casos de urgência.
A proposta, que ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados, inclui ainda uma cláusula elaborada pelo próprio Pacheco, afirmando que nos casos de decretação da inconstitucionalidade de uma lei, o Poder afetado pela decisão poderia se defender judicialmente.
Há ainda mais propostas tramitando no Legislativo que pretendem tirar fatias de poder da Suprema Corte. Alguns exemplos são:
- Instituição de um tempo de mandato para os(as) ministros(as);
- Aumento da idade mínima para assumir o cargo de ministro(a);
- Estabelecimento de um período de “quarentena” para indicados que tenham exercido a função de ministro(a), presidente de estatal, procurador(a)-geral da República ou Advogado(a) Geral da União;
- Possibilidade do Legislativo derrubar decisões do Supremo que julgue extrapolar os limites da Constituição.