"Eu vetei uma lei e o veto pode ser derrubado , mas eu acho que a gente não pode fazer apenas a desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que vai ganhar um real a mais em seu salário”, disse o presidente Lula (PT) ao comentar, pela primeira vez, sua decisão de vetar o Projeto de Lei para desoneração da folha de pagamento.
A declaração foi feita durante uma entrevista concedida durante uma viagem do presidente brasileiro à cidade de Riade, na Arábia Saudita. Lula também ressaltou que, ao contrário do que dizem os críticos do veto integral, a proposta não tinha potencial algum de geração de novos empregos, pois o texto do projeto não falava nada sobre gerar postos de trabalho.
Na mesma ocasião, Lula também disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai propor uma alternativa ao texto aprovado pelo Congresso que também determine algum benefício para os trabalhadores a partir de diálogos com órgãos do governo, empresários e lideranças sindicais.
Entenda a proposta
O projeto aprovado pelo Legislativo determinava a prorrogação da desoneração (redução da cobrança de impostos) da folha de pagamento de salários para empresas de 17 setores da economia.
A iniciativa adotada em 2022 - e prorrogada por Bolsonaro até este ano - permitia que empresas substituíssem a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por um pagamento sobre a receita bruta, de 1% a 4,5%, sem prever nenhuma contrapartida.
O problema é que além de custar cerca de R$9,4 bilhões por ano aos cofres públicos, a aprovação dessa lei provocaria uma renúncia de receita sem nenhum indicativo de compensação, o que é inconstitucional.