O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro de Justiça Flávio Dino para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Rosa Weber, com isso, se for aprovado pelo Senado, o ex-governador do Maranhão herdará as ações que estavam no gabinete da ministra até o final de setembro.
Ao todo, Dino assume 217 processos tanto de ações que estavam com a ministra (como a que trata sobre a legalização do aborto), quanto por processos que antes eram relatados por Barroso, mas que não permaneceram com ele a partir de sua ida para a presidência da Corte.
O STF permite que quando um ministro se torna presidente da Corte ele definas se mantém a relatoria de processos que já estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber e agora, Dino.
Barroso escolheu permanecer como relator da ação que visa corrigir o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o do piso da enfermagem.
Entre os casos que o presidente do tribunal abriu mão da relatoria estão todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho , Renan Calheiros e Chico Rodrigues.
Veja algumas ações nas mãos de Dino:
Regime de recuperação judicial de empresas
O futuro ministro será o relator da ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas. Ou seja, questiona o crime de violência institucional e pede a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.
CPI da Covid
Dino será relator da ação que questiona se o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, incitaram crime. Ainda há pedidos de investigações contra deputados oposicionistas, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO).
Indulto natalino
O ministro também relatará a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, dado a pessoas condenadas a penas menores de cinco anos.
Dino deve receber uma carga de processos superior a de seus colegas, isso porque após a distribuição de processos apenas entre nove ministros durante a ausência de um integrante no Supremo Tribunal Federal os demais tiveram aumento significativo na carga de processos a serem analisados. Com isso, há uma compensação por meio de um direcionamento específico de casos para o novo integrante designado por Lula.