A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revisou nesta quinta-feira (9) o caso da morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, ocorrido em 1992. Com isso, todas as pessoas condenadas no caso foram consideradas inocentes.
Por 3 votos a 2, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011.
Há 31 anos, o menino de seis anos de idade foi dado como desaparecido ao ir de sua casa para a escola. Depois disso, foi encontrado morto com sinais de violência. Ao todo, sete pessoas foram acusadas de participação no crime e quatro foram condenadas.
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992 e foi encontrado cinco dias depois. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região. Ele saiu da escola para buscar um mini-game em casa e nunca mais foi visto.
A revisão criminal é previsa em casos nos quais os réus entendem que a condenação se deu de forma injusta. Ela pode ser solicitada em quatro casos:
- quando a condenação foi contrária a uma lei;
- quando a condenação foi contrária a uma evidência dos autos;
- quando a condenação foi fundada em uma prova falsa;
- ou quando houver uma nova prova da inocência do condenado.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor da revisão, alegando que os condenados foram torturados pela polícia para fazerem uma falsa confissão. Como provas, citaram fitas de áudio com inícios de tortura.
Já os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra, alegando que as fitas precisavam ser periciadas para comprovação de veracidade.
As fitas foram incluídas no processo em agosto após decisão do Tribunal. Os áudios foram encontrados em minifitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelados em uma série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos.
Por não ser passível de nenhum outro recurso, os condenados podem pedir uma indenização na esfera civil.
A defesa dos agora inocentados afirmou que "hoje, a justiça foi feita". Além disso, destacou o trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk, que identificou as fitas com indícios de tortura.
"O julgamento de hoje é uma lição para o presente e para o futuro. Os Desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sérgio Luiz Patitucci fizeram história ao deixar claro que a tortura não será aceita como método de investigação", afirmaram, em nota, fazendo referência aos desembargadores que votaram favoráveis a revisão.
Envolvidos
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato:
- Airton Bardelli dos Santos
- Francisco Sérgio Cristofolini
- Vicente de Paula
- Osvaldo Marcineiro
- Davi dos Santos Soares
- Celina Abagge
- Beatriz Abagge
A investigação apontou que Beatriz Abagge e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Ao todo, as duas ficaram pesas por cinco anos.
Na época, a Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.
Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos acusados de sequestrar e matar o garoto.
O caso ficou famoso por ser o tribunal do júri mais longo do Judiciário brasileiro, com 34 dias, realizado em 1998.
Em 2011, o Ministério Público recorreu da decisão e Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.