O caso do incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600, continua sem resolução, e situação vai completar 11 anos. Isso se deve à anulação do julgamento e à subsequente libertação dos réus, levantando questões sobre as razões por trás desse acontecimento.
Um novo julgamento para o caso da Boate Kiss foi agendado para ocorrer em 26 de fevereiro de 2024 já que o anterior foi cancelado por decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tragédia vai completar 11 anos em 27 de janeiro de 2024.
O julgamento anulado ocorreu em dezembro de 2021, após nove anos de espera, tornando-se o mais longo da história do Rio Grande do Sul no Tribunal do Júri.
Julgamento anulado
Quatro réus foram condenados por "dolo eventual", que ocorre quando alguém assume o risco de causar a morte, mesmo sem, necessariamente, desejar cometer o crime. As sentenças impostas à época aos réus foram as seguintes:
- Elissandro Spohr, também conhecido como Kiko e sócio da boate, recebeu uma pena de 22 anos e seis meses de prisão
- Mauro Londero Hoffmann, outro sócio da boate, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão
- Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira, recebeu uma pena de 18 anos de prisão
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, também foi condenado a 18 anos de prisão
Condenações anuladas pelo STJ
No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu anular esse julgamento por várias razões, incluindo argumentos apresentados pelas defesas dos réus de que a condenação não deveria ter se baseado no conceito de "dolo eventual".
Os advogados dos quatro réus entraram com recursos judiciais, alegando irregularidades no processo e durante o próprio julgamento. Algumas das questões levantadas incluíram a escolha dos jurados, que foi determinada por sorteio após três tentativas, em meio a manifestações da plateia que alegavam falta de imparcialidade do juiz Orlando Faccini Neto.
“Um ponto pertinente da anulação diz respeito a uma reunião a portas fechadas feita pelo juiz com os jurados, sem a presença da defesa e o Ministério Público, causando a nulidade absoluta”, explicou Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados.
Como resultado da anulação do julgamento, os quatro réus foram libertados, após passarem oito meses na prisão, e permanecem em liberdade até o momento.
“O caso faz com que o Poder Judiciário perca credibilidade pois após dez anos não se chegou a um julgamento sequer em 1ª instância, sendo que as famílias das vítimas não obtiveram uma resposta e pleiteiam Justiça. Por outro lado, as anulações demonstram que mesmo em casos complexos e midiáticos as regras, princípios constitucionais e leis devem ser seguidas”, concluiu Cantelmo.
O Ministério Público e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreram da anulação e até o momento aguardam o desfecho desse processo em busca de uma decisão definitiva sobre o caso quanto à responsabilidade pelas mortes ocorridas na tragédia.