Atendendo a um pedido da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão liminar que obrigava o uso de câmeras corporais por policiais militares em todas as operações que respondessem a ataques criminosos contra membros da corporação.
O desembargador acatou o argumento de que o uso das câmeras gera custo e representa um risco à integridade dos policiais. Para o desembargador, criminosos podem se sentir seguros para fazer mais ataques se souberem que não haverá uma operação policial em seguida por falta de câmeras.
"Caso mantida a decisão, por serem as operações 'Escudo' muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs [câmeras operacionais portáteis], ficariam sem poder receber o apoio de operações", escreveu Anafe.
No mesmo dia em que derrubou a liminar, o presidente do TJ participou de uma formatura de oficiais da PM que contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas.
A chamada Operação Escudo foi iniciada em julho deste ano, após a morte do policial Patrick Reis, que teve como resultado 28 pessoas mortas por tiros disparados pela polícia na Baixada Santista.
Diante de indícios de violência excessiva cometida pelos policiais, a Defensoria Pública do estado de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com a ação que pedia o uso obrigatório das câmeras corporais.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, imagens de câmeras corporais de policiais militares enviadas pela PM mostraram registros de confrontos entre a polícia e criminosos em apenas 3 dos 16 casos em que houve morte durante a operação na Baixada Santista.