Nesta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, liberou as seis primeiras ações penais dos réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro para julgamento.
Até agora, há 1.395 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro com processos no Supremo. Deles, 250 foram denunciados pelos crimes de maior gravidade, e devem ser julgados até o final do ano.
Agora, caberá à presidente da corte, ministra Rosa Weber, marcar a data para que os processos sejam apreciados pelo plenário para que os ministros decidam se os acusados serão absolvidos ou condenados.
Nunes Marques é o revisor das ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, encarregado de analisar aspectos formais das ações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os réus que serão julgados, estão Aécio Lucio Costa Pereira, Jupira Rodrigues e João Lucas Vale Giffoni, apontados como executores do ataque a Brasília. Eles foram denunciados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem chegar a 30 anos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que os atos golpistas foram planejados com antecedência, tinham o propósito explícito de tomar o Poder e são desdobramentos de fatos “encadeados de forma sucessiva".
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus que respondem pela depredação de janeiro deste ano às sedes das Praças dos Três Poderes.
O ministro também suspendeu o andamento das ações penais contra investigados que podem ser beneficiados por esses acordos, que permitem ao réu não ir a julgamento nem ser punido com prisão por eventuais crimes. Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Após a formalização dos acordos, as propostas terão que ser validadas pelo Supremo.