Na tarde desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para uso pessoal. Durante o debate sobre o tema, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso responderam às críticas de parlamentares - especialmente da parte do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) - acusando o STF de invadir as competências do Poder Legislativo.
Gilmar Mendes classificou as críticas ao posicionamento do Supremo como “absolutamente infundadas” por deturpar os efeitos do debate que está sendo feito na Corte, “como se a proposta apresentada representasse um aceno do judiciário à liberação das drogas, ou um salvo conduto para o uso, em vias públicas, de substâncias psicotrópicas”.
Nas palavras do ministro, “quem faz esse tipo de declaração certamente não compreende as diferentes propostas submetidas ao escrutínio da Corte, ou não se deu ao trabalho de acompanhar os trabalhos orais ao longo da sessão de julgamento”.
Por sua vez, Luís Roberto Barroso afirmou que “não há aqui a mínima invasão” de competências, porque “quem prende são os juízes, e quem julga os habeas corpus somos nós”.
O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Além de deliberar sobre a criminalização, os ministros também decidem sobre meios para diferenciação entre usuários e traficantes.
Após o intervalo regimental, a sessão será retomada, já com a coleta de votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, e Cristiano Zanin. É necessário no mínimo seis votos, seja a favor ou contra a descriminalização, para definir o resultado, visto que o Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros.