A medida foi decretada por nove estados brasileiros devido à proliferação da gripe aviária. Veja quais as implicações da medida e quando ela é utilizada.
O Estado de Emergência Zoossanitária é uma forma de sinalizar um alerta e promover medidas para o combate do surto. Ele agiliza as ações necessárias para que o vírus — no caso o H5N1 — seja contido. Tendo em vista isso, são aplicadas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à agropecuária e à saúde pública.
Segundo o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, assinado na época por Dilma Rousseff, ele poderá ser acionado “quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no país, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente”.
A medida possibilita que sejam contratados especialistas com tempo determinado, sem a aplicação de concursos públicos, além de reduzir a burocracia para a compra de equipamentos e até no envio de funcionários entre os estados.
O Decreto nº 8.133 deixa claro que, ainda que o país não sofra necessariamente de uma epidemia de uma doença que tem fácil disseminação entre os animais, ele pode declarar a medida como prevenção na aparição de um único caso.
O Ministério da Agricultura e Pecuária chama de “doença emergencial animal” o fenômeno das patologias que são transmissíveis, exóticas ou erradicadas no país, mas que possua uma rápida disseminação.
Para isso, existe uma subdivisão na pasta chamada Sistema Nacional de Gestão de Emergências Agropecuárias (Sineagro), que é formada por técnicos, veterinários e representantes da pasta. Ela investiga, alerta, promove o esquema de emergência e conclui o caso.
Veja os estados que decretaram o Estado de Emergência Zoossanitária por 180 dias .