O ministro recém-empossado do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, votou pela primeira vez em plenário nesta quinta-feira (10). O ministro defendeu a implementação do juiz de garantias, argumentando que será uma peça para a imparcialidade nos julgamentos. A figura foi instituída em 2019, após os vazamentos da Lava Jato. O juiz de garantias é questionado pelo ex-juiz da Operação e senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR).
Zanin foi o terceiro ministro a votar no julgamento. Ele defendia a medida desde a época em que era advogado. Durante o voto, ele citou o fenômeno do chamado "tunnel vision" — tendencia de, a partir de vieses, sugerir teses em casos judiciais, minimizando provas que a contradizem.
Para Zanin, a imparcialidade é um "princípio supremo" do processo penal. "A existência do juiz das garantias poderá mudar o rumo da Justiça brasileira ao garantir maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permitindo que o sistema penal seja potencialmente mais justo", disse o ministro no voto.
O ministro defendeu que a implementação seja aplicada em todo o país, em um período de até 12 meses. A ideia diverge da do relator do caso, o ministro Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli sugeriu que a proposta possa ter uma eventual prorrogação por mais 12 meses, sendo justificado no Conselho Nacional de Justiça.
Em 2019, o pacote anticrime foi instituído durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, criticou a medida e se tornou forte opositor da proposta.
Moro afirmava que o modelo não era viável, já que existem comarcas no país com apenas um juiz. Ele pediu na época que o então presidente vetasse a proposta, mas foi derrotado.
O juiz de garantias surgiu durante a esteira da Vaza Jato, que trouxe a tona atuação parcial de Moro junto aos ex-procuradores do caso, o que é proibido. A parcialidade foi reconhecida pelo STF em 2021.
A discussão retornará ao plenário na próxima semana para o voto do ministro André Mendonça. Fux, até o momento, foi o único a votar contra a criação do novo modelo. Ele defende que cada tribunal e Estado deve definir se irá ou não instituir o modelo. Ele chamou a proposta de "cano de sereia" para corrigir falhas do Judiciário, e que seria um problema aos tribunais com poucos magistrados e comarcas com apenas um juiz.
"O juiz das garantias não passa de um nome sedutor para uma cláusula que atentará contra concretização da garantia constitucional da duração razoável dos processos, do acesso à Justiça para normatividade dos direitos fundamentais", diz Fux.
O caso seguia aguardando julgamento desde 2020, sendo liberado apenas neste ano por Fux. Gilmar Mendes criticou a demora do ministro em liberar a pauta para julgamento.