O Projeto de Lei 5384/20, que atualiza e torna permanente política de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nos vestibulares de universidades e institutos federais, está na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9). O projeto também prevê que estudantes quilombolas possam ter acesso ao ensino superior por meio da reserva de vagas.
A proposta reduz de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O PL também determina que a política de cotas siga sendo revista e reajustada a cada dez anos, além de conceder o direito de reserva de vagas aos estudantes quilombolas, até então não contemplados.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deverá apresentar relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino por meio da reserva de vagas. Serão divulgados dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários, e também dos que não ingressaram por meio das cotas.
A possibilidade de votação do projeto está provocando mobilização nas redes sociais, com diversos agentes políticos e movimentos sociais apoiando a medida e clamando por sua pronta aprovação.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do PL, fez uma publicação alegando que “em uma sociedade de privilégios, aperfeiçoar a lei de cotas significa democratizar a fundo a educação superior em nosso país”. Outros perfis ligados ao PT e partidos de sua base aliada também estão se manifestando pela aprovação do PL5384/20.
Movimentos sociais como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) defendem a necessidade de aperfeiçoar a legislação que rege a política pública de reserva de vagas com vistas à permanência estudantil, monitoramento e avaliação de metas.