O novo decreto para regulação da posse e do porte de armas no país, discutido há cerca de seis meses em meio a pressão da bancada armamentista no Congresso, divide opiniões dentro do Governo Federal na sua fase final de discussão. A previsão é que na sexta-feira (21) o presidente Lula (PT) assine o decreto, e que nesta quinta-feira (20) haja uma reunião entre os ministros Flávio Dino e José Múcio para resolver o impasse sobre a volta a restringir o acesso às pistolas 9mm, que se tornaria de uso exclusivo das forças policiais - coloca as pastas da Defesa e de Justiça e Segurança Pública em lados opostos do debate.
Dados do recadastramento de armas realizado pelo Governo Federal apontam que esse modelo de pistola se tornou o mais popular entre os CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) quando o ex-presidente Bolsonaro, devido à precisão do disparo, o recuo ínfimo e a maior capacidade de tiros num único carregador. Contudo, especialistas se preocupam com a disseminação dessa arma entre civis, devido ao seu alto poder de transfixação, ou seja, sua capacidade de atravessar um alvo e atingir duas pessoas com um único disparo. Essa característica a torna mais perigosa que outros modelos.
Além de discutir a restrição das pistolas, também é preciso “bater o martelo” sobre o que fazer com os acervos adquiridos durante a vigência da regra anterior, ou seja, com as armas adquiridas antes da aprovação do novo decreto. Esse também é um ponto de divergência entre os ministros.
Enquanto José Múcio e o Exército defendem não recolher nem restringir o acesso às pistolas 9mm alegando que isso poderia levar a demissões no setor de fabricação e comércio de armas e munições, Flávio Dino demonstra apreensão com os ricos de liberar armas tão potencialmente letais para a população.
Durante uma entrevista concedida ao SBT News na segunda-feira (17), Dino afirmou que atiradores de nível 3, que disputam competições internacionais e olímpicas, devem ter acesso limitado a armamento de uso restrito, mesmo para participar desses eventos. Ele enfatizou que "certas pistolas", numa referência nítida aos modelos 9mm, que eram de uso restrito e foram permitidas durante o governo Bolsonaro, serão restritas novamente.
Segurança das fronteiras
O evento em que o presidente Lula assinará o novo decreto de regulamentação do mercado de armas no Brasil também terá outros anúncios, como a ampliação de estruturas de combate às organizações criminosas e das operações policiais integradas aos estados.
Na última quarta-feira (19), Flávio Dino usou sua conta no Twitter para adiantar um pouco do que será anunciado em relação ao reforço na segurança da Amazônia e das fronteiras do país.