O incidente ocorrido na última sexta-feira (14) envolvendo um grupo de brasileiros e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, juntamente com sua família, desencadeou um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
A atitude dos brasileiros, que foram acusados de hostilizar Moraes e sua família, pode ser caracterizada pela PF como agressão, injúria, difamação ou até mesmo uma tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.
Renato Ribeiro de Almeida, Doutor em Direito do Estado pela USP, afirma que brasileiros que cometem crimes fora do país também devem responder por essa prática de crimes, ainda mais envolvendo autoridades da República Federativa do Brasil.
"É devida a apuração dos fatos, inclusive, com a possível penalização dessas pessoas por crime contra honra e até por lesão corporal, caso for comprovada a agressão contra o filho do ministro Alexandre de Moraes", disse.
Rubens Beçak, professor de Graduação e Pós-graduação da USP, também compartilha da mesma interpretação e alega que caso o Ministério Público Federal identifique agressão ou intenção de coação ou constrangimento ao exercício do cargo público, a pena pode ser até mais do que oito anos de reclusão, conforme a classificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
"Se esse inquérito for positivo, e a questão das imagens eu acho de suma importância, aquelas pessoas tidas por agressores sofrerão, desde que ouvido o ministério público, a ação penal e ao final as combinações da lei, inclusive prisão, multas", afirmou.