O ministro da Justiça e Segurança Pública
, Flávio Dino
, disse que o chamado "pacote antigolpe"
não foi descartado pelo atual governo, e que ele deve seguir para o Congresso já no 2º semestre de 2023. A fala foi dada durante a participação do ministro
no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta segunda-feira (26), na capital de Portugal
.
O ministro disse que a informação de que o pacote antigolpe teria sido abandonado é "falsa e equivocada", e que o governo está em um "processo de negociação com o Congresso que é especialmente complexo nesse momento da vida brasileira”.
Dino
disse aos jornalistas presentes que o governo possui "4 propostas centrais”. "A 1ª delas, a mais importante, é relativa à regulação das fake news, da desinformação e do ataque à democracia. Nós priorizamos esse assunto e, portanto, concentramos esforços nessa direção no debate com o Congresso.”
Sobre os outros três projetos, Dino afirmou que eles seguem em "análise técnica em outras áreas". "Acho que nesse 2º semestre, a pauta parlamentar vai se voltar um pouco mais para os temas [do pacote anti-golpe]". Para o ministro , o país teve "um 1º semestre no Congresso que foi tomado, em 1º lugar, pelo 8 de Janeiro, a tentativa de golpe de Estado. Em 2º lugar, pela dificuldade de formação dos blocos parlamentares, a chamada governabilidade”.
"Em 3º lugar, a pauta econômica. Os 2 pilares principais da pauta econômica, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, estão em andamento. Então, eu espero que esse 2º semestre tenha um espaço maior para tratarmos de temas institucionais relativos à reconfiguração da política, das instituições do Estado."
Dino
disse que manterá o caráter colaborativo com o Poder Legislativo, quando questionado sobre comparecer a CPMI do 8 de janeiro. "Eu já tive 5 ou 6 vezes no Congresso Nacional, inclusive falando do 8 de Janeiro”.
"Eu aprecio muito que todos os Poderes do Estado façam a sua parte. Ou seja, que a polícia consiga continuar os inquéritos como tem feito, que o Poder Legislativo possa fazer o seu inquérito parlamentar. Mas, sobretudo, que o Poder Judiciário julgue", completou o ministro.
Por fim, Dino disse quando questionado sobre as medidas do governo acerca das armas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem em mãos uma nova proposta. "Ou nesta semana ou na próxima [semana], com certeza, o presidente Lula deve adotar decisões e com isso o Brasil voltará a ter uma legislação de controle responsável, controle ponderado quanto ao uso de armas”.