A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande trabalha para realizar a ‘justiça habitacional’ na Cidade. Na última sexta-feira (9), a Sehab enviou à Caixa Econômica Federal três ofícios com os dados das fiscalizações realizadas em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) cobrando providências em relação às irregularidades encontradas nas unidades habitacionais.
Esse contato entre a Sehab e a Caixa é necessário para que a instituição financeira possa realizar as intervenções necessárias, uma vez que alguns Conjuntos Habitacionais são do Programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, somente a entidade pode efetuar as providências jurídicas.
Ao todo, no ano de 2022 foram encontradas 127 unidades habitacionais que apresentaram algum tipo de irregularidade em sua utilização na Cidade. Já neste ano, são 41 unidades. A Sehab explica que quando a competência sobre o conjunto é exclusivamente do Munícipio, após a fiscalização, uma equipe da secretaria se dirige ao local para confirmar as informações e sendo constatadas as irregularidades, atua para que o imóvel seja reintegrado, reformado e concedido para uma nova família que consta no cadastro habitacional.
“Trabalhamos de forma incessante para que a justiça habitacional ocorra na nossa Cidade. As fiscalizações em parceria com o Creci - SP são fundamentais nessa missão e agora enviamos essas informações para a Caixa para que o órgão possa contribuir também para isso dentro de Praia Grande. Defendemos o direito de ajudar quem precisa de casa a ter acesso à moradia e para isso é necessário que as regras sejam cumpridas”, comentou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.