Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
Reprodução / Câmara dos Deputados - 28.03.2023
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa nesta quinta-feira (11) aos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) , Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem um vídeo com conteúdo falso sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) durante as eleições de 2022.

O valor da multa ainda será determinado, e os parlamentares têm a opção de recorrer tanto ao TSE quanto ao STF.

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No caso em questão, Nikolas gravou o vídeo , que foi compartilhado pelos demais parlamentares. No material, ele acusa Lula de incentivar o uso de drogas a crianças e adolescentes, além de associá-lo à criminalidade e à censura nas redes sociais, entre outros aspectos. 

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A coligação de Lula apresentou uma representação ao TSE e obteve sucesso em retirar o vídeo do ar por meio de uma decisão liminar, que posteriormente foi referendada pelo plenário.

No entanto, o relator, ministro Raúl Araújo , encerrou o processo sem julgar o mérito e, assim, não impôs multa aos parlamentares.

Na ocasião, Araújo considerou que, após o término do período eleitoral, não há interesse processual em analisar uma representação "cujo objetivo seja remover conteúdo irregular da internet veiculado durante a campanha".

A coligação de Lula recorreu da decisão, e o recurso foi analisado nesta quinta-feira.

Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo ultrapassa os limites legais e condenaram os parlamentares a pagar a multa. O valor será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos , que divergiu de Araújo e prevaleceu na decisão.

O julgamento

O advogado da coligação de Lula, Miguel Novaes, afirmou que seria "inócuo e inoportuno" deixar impune o uso de fake news como estratégia, tendo apenas a retirada do conteúdo do ar como reprimenda, sem a aplicação de multa.

"Ninguém, absolutamente ninguém, pode querer deturpar todas as opiniões de um candidato, alegando que ele apoia o uso de drogas por crianças e adolescentes, o aborto, o assassinato e que violará a liberdade de culto de um povo fiel como o brasileiro. Estamos diante de uma clara desinformação", afirmou.

O advogado Thiago Rocha , que falou em nome dos condenados, alegou que o vídeo não divulgou conteúdo falso.

"Ao compartilhar esse vídeo, os parlamentares em nenhum momento abordaram um fato inverídico, mas sim fizeram críticas ácidas a pautas defendidas pela coligação que recorreu, contrárias às posturas mais conservadoras da direita. O caso não trata diretamente do ato de compartilhar."

Votos do TSE

O relator, Araújo, votou pela negação do recurso e pela manutenção de sua decisão de encerrar o processo sem análise do mérito.

"A manifestação questionada teve como objetivo ressaltar a posição de um dos candidatos à presidência em relação a temas importantes de política pública. É legítimo o conteúdo do vídeo impugnado, construído com base em uma narrativa política, e pode e deve ser enfrentado e replicado dentro do próprio cenário político e eleitoral das discussões, que frequentemente são acirradas", afirmou.

Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Nunes Marques .

Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach seguiram a divergência aberta pelo ministro Sérgio Banhos . Este considerou que o vídeo extrapolou os limites legais.

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