O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Moraes acolheu o pedido da defesa do ex-ministro e disse que a finalidade da prisão foi cumprida.
Alexandre de Moraes ainda determinou que Anderson Torres cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição da posse e porte de armas. Torres ainda deverá se apresentar à Justiça toda semana e está proibido de sair do Distrito Federal.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, afirma Moraes, em sua decisão.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, completou.
O ministro do STF ainda determinou que Anderson Torres entregue o passaporte e o afastamento do ex-ministro do cargo de delegado da Polícia Federal. Torres também não poderá usar redes sociais e ter contatos com outros investigados.
A defesa de Torres disse ter recebido a decisão com ‘serenidade e respeito’ a decisão de Moraes e reafirmou a confiança na Justiça e o respeito ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados ainda afirmaram que Anderson Torres é o maior interessado em esclarecer os fatos.
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres estava preso no Batalhão da Polícia Militar do DF desde o dia 14 de janeiro. Ele é acusado de ter sido conivente com os ataques a praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Na época, Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava em férias com a família nos Estados Unidos no dia dos ataques.
Desde então, a defesa do ex-ministro tem tentado um habeas corpus. Nos últimos pedidos, os advogados informaram que Anderson Torres está com a saúde debilitada e não que não haveria justificativas para a manutenção da prisão.
Além de conivência com os ataques, Torres é investigado por guardar uma minuta golpista em sua casa. O documento foi encontrado em uma pasta na casa do ex-ministro durante uma operação da PF.
Ele nega a participação em atos golpistas e chamou o documento encontrado de “descartável”. Anderson Torres ainda precisou prestar esclarecimentos sobre uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar ônibus de eleitores de Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2022.