O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que a plataforma Telegram apagasse a mensagem que ataca o Projeto de Lei 2630, mais conhecida como PL das Fake News. A ação foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que elogiou Moraes pela atitude.
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada", publicou Dino no perfil do Twitter.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023
A decisão do STF obriga também a plataforma de mensagens publicar uma retratação. Caso descumprida a decisão, o Telegram foi ameaçado de ser suspenso durante 72h.
O Telegram publicou nesta terça-feira (9) uma mensagem em que critica o PL das Fake News e ressalta que a aprovação do texto será um "ataque à democracia. A mensagem foi rechaçada por parlamentares e pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta.
No texto, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil". A empresa ainda acusa a Câmara dos Deputados de incluir no texto final da proposta ao menos 20 artigos que "nunca foram amplamente debatidos".