A esposa do ex-militar, Ailton Barros, poderá ter a pensão paga pelo Exército bloqueada por um pedido feito à Corte de Contas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Barros está sendo investigado por supostamente fraudar registros vacinais do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e da filha caçula, Laura Bolsonaro. O pedido foi feito pelo sub-procurador do MP, Lucas Furtado.
O ex-militar havia sido expulso do Exército em 2006. Na corporação, ele consta no registro como "morto", fazendo com que a esposa de Barros, Marinalva Barros, ganhasse uma pesnão mensal de R$ 22,8 mil bruto desde 2008. O valor após os descontos caia para R$ 14,9 mil.
O pedido de Furtado é de que a medida seja imediata, para que seja aplicada uma reavaliação das regras de pensão da instituição. Ele ainda faz o pedido para que seja feita uma nova interpretação para os casos de direito à pensão em morte falsa, entendendo se ainda é vigente ou se foi superado por incompatibilidade com a ordem judicial da época. Uma vez que se encontrar irregularidade, que seja incorporado um processo de Tomada de Contas Especial. Desta forma, que seja investigado os agentes que estão envolvidos, e poder assim que os danos causados sejam ressarcidos.
No documento, o sub-procurador diz que "a chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial".
Furtado defende ainda que como o ex-militar foi expulso por um comportamento "incompatível com a honra da instituição", isso seria um bom motivo para a adoção de medida cautelar na suspensão do pagamento da pensão à esposa.
O Exército chegou a confirmar que Ailton Barros foi julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) em janeiro de 2014. Na ocasião, ele foi categorizado como "incompatível com o oficialato". Em entrevista ao Poder360, o Exército disse que "em consequência, após a exclusão das fileiras do Exército, o ex-militar foi incluído no sistema como “morto ficto” para que seus beneficiários legais (no caso a esposa) pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente".