O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inédita na última terça-feira (25) e aposentou compulsoriamente o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas , do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O motivo foram suas condutas impróprias para o cargo e consideradas "gravíssimas" pelos seus colegas, que definiram suas atitudes " conduta político-partidária e tentativa de intromissão nas eleições de 2018".
Entenda
Um mês antes das eleições de 2018, o magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , questionando o sistema eletrônico de votação, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
- O juiz agora aposentado Eduardo Luiz Rocha Cubas pretendia determinar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas eleições
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Conduta imprópria para um magistrado
A forma como Cubas se comportou publicamente ao lado do filho do ex-presidente Bolsonaro (PL) foram consideradas pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, como uma tentativa de intromissão na esfera política, violando assim os deveres funcionais do magistrado.
- A pena imposta a Eduardo Cubas é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura
Cubas vai continuar a receber seus proventos (salário e bebefícios), proporcionais ao tempo de serviço.
Proposta da quarentena política para magistrados
O caso de Eduardo Cubas tras de volta a discussão sobre a quarentena para magistrados , que é um período de “isolamento” político imposto ao servidor público para evitar favorecimento nas urnas caso ele se candidate a algum cargo eletivo após deixar a função ou mesmo enquanto permanece em atividade.
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, indicou que levará em breve ao Plenário do Conselho propostas sobre o tema da quarentena para magistrados.
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