A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) , Cármen Lúcia, se declarou suspeita para julgar um agravo regimental da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson , que pede a revogação da prisão preventiva.
O caso ocorreu após Jefferson proferir ataques misóginos à ministra em vídeos nas redes sociais em outubro de 2022.
Na época, o ex-presidente do PTB cumpria prisão domiciliar e proferiu xingamentos contra a ministra, após o voto dela no caso da suposta “censura prévia” à Jovem Pan .
A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , após recorrentes descumprimentos da decisão judicial impedindo as manifestações dele nas redes sociais.
Em resposta, a uma semana do segundo turno das eleições, o aliado de Jair Bolsonaro reagiu com tiros de fuzil e granadas à ordem do STF.
- Em julgamento virtual que teve início em 21 de abril, o Supremo julga a decisão de Moraes, que negou a revogação da preventiva
- A Suprema Corte já formou maioria pela manutenção da prisão
O relator, ministro Alexandre de Moraes , destacou no seu voto o histórico de descumprimento das medidas cautelares e desrespeito ao STF e e ao Poder Judiciário por parte de Jefferson.
Além da sua reação violenta diante da presença dos agentes públicos e do alto poder de destruição das armas de fogo e munições que foram apreendidas em seu poder.
Esses pontos evidenciam, segundo o ministro, a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
- Com um ministro a menos no STF e a declaração de suspeição de Cármen Lúcia, restam apenas os votos de André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux .
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