O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra 11 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção que cancelou uma dívida fiscal milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda .
A denúncia envolve dois ex-membros do Carf que teriam recebido propina e cancelado dívidas fiscais da empresa no valor de R$ 161 milhões .
Além disso, um auditor da Receita Federal é acusado de ter revelado informações sigilosas sobre o procedimento fiscal contra a empresa, que foram usadas para negociar subornos.
Como funcionava o esquema dentro do Carf revelados na operação 'Checkout'
A investigação aponta que dois empresários e um advogado lideraram um esquema que recebeu mais de R$ 37 milhões de uma operadora de turismo para influenciar decisões de servidores públicos da Receita Federa l e do Carf .
Para ocultar a origem ilícita dos valores, o grupo usava um escritório de advocacia para simular contratos de prestação de serviços e realizava pagamentos de propinas por meio de transferências eletrônicas para empresas de fachada controladas pelos empresários e doleiros.
O auditor da Receita Federal que revelou informações sigilosas sobre o procedimento fiscal contra a operadora de viagens também está entre os 11 denunciados.
As informações foram utilizadas para negociar com o proprietário da empresa, resultando no pagamento de mais de R$ 5 milhões em suborno , após um julgamento que reduziu o valor autuação original em 32%. O auditor-fiscal foi denunciado por violação de sigilo funcional e associação criminosa .
A denúncia faz parte do desdobramento da terceira fase da Operação Descarte , denominada “Checkout”. Ao longo de cinco anos, a operação conseguiu recuperar mais de R$ 320 milhões no esquema teria beneficiado uma empresa de turismo e viagens.
De acordo com as investigações, durante o processo referente à dívida fiscal, houve a participação de dois conselheiros no Carf para favorecer os interesses da empresa de turismo.
Os conselheiros teriam recebido em dinheiro vivo para votar a favor das teses da empresa e reconhecer a tempestividade de um recurso que estava fora do prazo. Os crimes foram cometidos no período de 2012 a 2015 e resultaram em graves prejuízos aos cofres públicos.
Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa.
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