Um decreto do governo federal, publicado na última sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os Estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG que unifica o cadastro em todo o país.
O documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br. Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos Estados para a efetivação do serviço. Até o momento, segundo a pasta, um total 11 Estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira. São eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
Tecnologia
O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Segurança
Antes do novo documento de identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes. A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.
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